Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- gp018336
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Saneamento
De acordo com o tratamento dado pela ConstituiçãoFederal (CF) de 1988 ao meio ambiente, sua naturezajurídica e os deveres relacionados à sua proteção,assinale CORRETAMENTE:
- AO meio ambiente ecologicamente equilibrado éclassificado como um bem público de interessesocial e de natureza disponível, o que viabiliza asua disposição e flexibilização jurídica por decisãoexclusiva dos titulares e órgãos ambientaislegitimados.
- BO direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado configura um direito fundamentalfocado na sadia qualidade de vida, possuindonatureza de bem difuso e indisponível, cujo deverde defesa e preservação é imposto solidariamenteao Poder Público e à coletividade.
- CA proteção e a defesa do meio ambienteequilibrado estruturam-se como uma competênciaoriginária e de execução prioritária do PoderPúblico, cabendo à coletividade uma atuação puramente colaborativa e complementar nocenário das futuras gerações.
- DO texto constitucional consagra o meio ambienteecologicamente equilibrado como bem de usocomum do povo, vinculando os deveres deconservação ecológica de forma estrita e imediataàs gerações presentes, sem gerar obrigaçõesjurídicas explícitas em relação às futuras gerações.