Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018337
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Saneamento
Em relação às diretrizes da gestão e gerenciamento deresíduos sólidos estabelecidas pela Lei n.º12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
- AA disposição final ambientalmente adequada dosrejeitos constitui a primeira prioridade na gestãode resíduos sólidos, devendo anteceder as ações deredução, reutilização e reciclagem por representara etapa de maior segurança ambiental.
- BA recuperação energética dos resíduos sólidosurbanos pode ser adotada livremente comoalternativa prioritária à reciclagem,independentemente de comprovação deviabilidade técnica e ambiental ou demonitoramento de emissões.
- CA ordem de prioridade na gestão e gerenciamentode resíduos sólidos compreende, sucessivamente,reciclagem, reutilização, redução, tratamento dosresíduos sólidos, recuperação energética edisposição final dos rejeitos.
- DTecnologias de recuperação energética de resíduossólidos urbanos poderão ser utilizadas desde queseja comprovada sua viabilidade técnica e sejaimplantado programa de monitoramento dasemissões aprovado pelo órgão ambientalcompetente.