Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEPES 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018339
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federaln°. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito dotratamento penal dispensado aos atos relacionados a produtosou a substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humanaou ao meio ambiente.
- AA manipulação de resíduos perigosos de forma diversa daestabelecida em lei ou regulamento constitui apenas crimeculposo.
- BConstitui infração administrativa a conduta que consiste emreciclar resíduos perigosos de forma diversa da prescrita emlei ou em regulamento.
- CAquele que abandona produtos ou substâncias tóxicas deveser penalizado com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois)anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- DNa hipótese de o produto ou substância utilizada na condutacriminosa ser nuclear ou radioativo, a pena deve serconvertida, automaticamente, de reclusão para detenção.
- EA conduta dolosa de guardar ou de transportar substânciatóxica, em desacordo com as exigências fixadas por lei,deve ser punida com pena de reclusão, de 1 (um) a4 (quatro) anos, e multa.