Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEPES 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018340
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Dadas as afirmativas em relação aos crimes contra oordenamento urbano e o patrimônio cultural, I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizadapelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidadedo interesse público, sujeita o infrator à pena de detenção,de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. II. A conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bemespecialmente protegido por lei, ato administrativo oudecisão judicial, sujeita o infrator à pena de reclusão, de1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Esse delito não comporta amodalidade culposa.III. O ato de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação oulocal especialmente protegido por lei, ato administrativo oudecisão judicial, em razão de seu valor paisagístico,ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso,arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorizaçãoda autoridade competente ou em desacordo com aconcedida, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a3 (três) anos, e multa. Tal crime admite apenas amodalidade dolosa. IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seuentorno, assim considerado em razão de seu valorpaisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural,religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, semautorização da autoridade competente ou em desacordocom a concedida, constitui crime que sujeita o infrator àpena de detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. verifica-se que está/ão correta/s apenas
- AIV.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.