Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- gp018344
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ.A competência fiscalizatória do IBAMA em atividadeslicenciadas por órgãos estaduais ou municipais somente selegitima mediante comprovação prévia de omissão ouinsuficiência do órgão licenciador.
- CCerto
- EErrado