Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição decompetências em matéria ambiental, julgue o item subsequente,observada a jurisprudência do STJ.A responsabilidade civil por dano ambiental tem caráterreparatório e punitivo-pedagógico, de modo que a indenizaçãofixada aquém do valor correspondente à integralidade dosdanos frustra esse duplo propósito, podendo incentivar aimpunidade do degradador.
- CCerto
- EErrado