Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp018352
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparênciano licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente deforma:
- AEstritamente jurídica, para subsidiar ações penais do Ministério Público.
- BClara, objetiva e em linguagem acessível ao público em geral.
- CCodificada em inglês, para permitir auditorias de fundos internacionais.
- DComplexa e técnica, com uso exclusivo de fórmulas matemáticas de engenharia.