Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp018353
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No âmbito das competências regulatórias do CONAMA, o instrumento legal normativoeditado por esse conselho para fixar padrões nacionais de qualidade ambiental e diretrizes delicenciamento denomina-se:
- ADecreto Executivo Federal.
- BResolução CONAMA.
- CMedida Provisória Setorial.
- DPortaria Normativa.