Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FAU 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- gp018360
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Realeza - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A respeito de crime ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Lei de Crimes Ambientais sistematiza as infrações ambientais e estabelece sanções penaise administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.
- BA Constituição Nacional incumbe ao poder público diversos deveres, tais como preservar adiversidade ambiental, proteger a flora e a fauna e promover a Educação Ambiental.
- CA lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos principais marcos legais paraa proteção ambiental no Brasil, estabelecendo diretrizes e instrumentos para a preservação,melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
- DA lei de regularização fundiária promove a regularização plena, mas não responsabiliza quemdeu origem às ocupações irregulares.
- EA Política Nacional de Saneamento Básico define diretrizes para água, esgoto, limpeza urbanae resíduos, visando à saúde pública e à proteção ambiental.