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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDIB 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
gp018366
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
Considerando apenas os aspectos da Lei Federal nº9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no que se refere aoscrimes ambientais relacionados ao ordenamento urbano e àpoluição, assinale a alternativa correta.
  1. APichar ou por outro meio conspurcar edificação oumonumento urbano não configura crime, tratando-seapenas de infração administrativa.
  2. BLançar esgoto diretamente em via pública, sem causar danoà saúde humana, não caracteriza crime ambiental.
  3. CPraticar ato que cause poluição em níveis que possamresultar em danos à saúde humana configura crime, aindaque não haja efetiva lesão comprovada.
  4. DA depredação de bem urbano somente será consideradacrime ambiental quando envolver exclusivamente benspúblicos tombados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Praticar ato que cause poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana configura crime, ainda que não haja efetiva lesão comprovada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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