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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IV - UFG 2026

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
gp018381
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Ano
2026
Cargo
Fiscal do Meio Ambiente
O art. 225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito difuso e impõe dever de proteção ao poder público e à coletividade, afirma que
  1. Aa tutela ambiental incide sobre interesses coletivos e individuais, pois o meio ambiente é bem de uso comum do povo.
  2. Bo direito ao meio ambiente é individual, podendo ser renunciado por seus titulares.
  3. Co dever de defesa ambiental recai apenas quando houver dano econômico mensurável.
  4. Das normas ambientais só podem restringir atividades estatais, nunca condutas privadas.
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GabaritoA — a tutela ambiental incide sobre interesses coletivos e individuais, pois o meio ambiente é bem de uso comum do povo.

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