Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ápice Consultoria 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018390
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Analise as proposições a seguir sobre a Lei nº11.445/2007 (Legislação sobre o saneamentobásico).I. A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizesnacionais para o saneamento básico,incluindo abastecimento de água potável,esgotamento sanitário, limpeza urbana,manejo de resíduos sólidos e drenagem daságuas pluviais urbanas.II. De acordo com a Lei nº 11.445/2007, osserviços de saneamento básico devem serprestados exclusivamente por órgãospúblicos, sendo proibida a participação dainiciativa privada.Após análise, assinale a alternativa correta.
- AA proposição I é falsa, e a II é verdadeira.
- BA proposição I é verdadeira, e a II é falsa.
- CAs proposições I e II são verdadeiras, masa II não justifica a I.
- DAs proposições I e II são falsas.
- EAs proposições I e II são verdadeiras, e aII justifica a I.