Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018396
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluiçãode qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possamresultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora,enseja pena de
- Areclusão, de um a quatro anos, e multa.
- Breclusão, de quatro a dez anos, e multa.
- Cdetenção, de seis meses a um ano, e multa.
- Ddetenção, de três meses a um ano, e multa.