Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018398
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu aPolítica Nacional de Recursos Hídricos e criou o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos(SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve serdescentralizada e contar com a participação do PoderPúblico, dos usuários e das comunidades. Dentre osinstrumentos estabelecidos por essa Política, qualrepresenta o mecanismo econômico que visa assegurar asustentabilidade e promover o uso racional da água,incentivando investimentos em despoluição?
- AO enquadramento dos corpos d’água em classes de usopreponderante, estabelecendo metas de qualidade aserem obrigatoriamente alcançadas ou mantidas aolongo do tempo.
- BO Plano Nacional de Recursos Hídricos e os planosestaduais correspondentes, que contêm o diagnóstico,os objetivos e as ações para o gerenciamento hídrico decada bacia ou região hidrográfica.
- CA outorga de direito de uso de recursos hídricos, queconsiste na concessão administrativa para a derivaçãoou captação de água, garantindo o controle quantitativoe qualitativo dos usos.
- DA cobrança pelo uso de recursos hídricos, que utiliza umpreço determinado pelo Comitê de Bacia para cada tipode uso, gerando receita para financiamento deprogramas e intervenções na bacia.