Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018401
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
A fictícia indústria ABC, situada no município deTremembé, estava despejando, de forma irregular, seusresíduos industriais em um importante rio que passa peloMunicípio, contaminando a água e o solo de uma área depreservação permanente. O Município, embora ciente dosatos praticados pela indústria ABC, quedou-se inerte, deixando de fiscalizar a indústria. O Ministério Público, então,ajuizou ação civil pública contra a indústria ABC e contra o município de Tremembé, em litisconsórcio passivo,pedindo que ambos fossem condenados a reparar osdanos ao meio ambiente. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinalea alternativa correta.
- AO Município de Tremembé só poderá ser condenadose demonstrado seu dolo ou culpa, pois a responsabilidade civil por ato omissivo é subjetiva.
- BA responsabilidade do Município é subsidiária emrelação à responsabilidade da indústria ABC.
- CA responsabilidade do Município e da indústria ABCé solidária, mas eventual execução do ente públicotem caráter subsidiário.
- DO Município responde pela omissão, não sendo admitida a ação de regresso em face da indústria ABC.
- ETanto a responsabilidade quanto a eventual execuçãodevem ser solidárias entre o Município e a indústriaABC.