Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018406
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
Faixas de terra protegidas por lei, cobertas ou nãopor vegetação nativa, com a função ambiental depreservar os recursos hídricos, a paisagem, aestabilidade geológica e a biodiversidade. Regulamentadas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº12.651/2012). Esta caracterização se refere à:
- AAPA – Área de Proteção Ambiental;
- BParque Natural
- CAPP – Área de preservação Permanente;
- DZPP – Zona de Preservação Permanente