Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018408
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
No município de Tremembé-SP, a Zona de Mineração eRecuperação Ambiental (ZMRA) destina-se ao exercício das atividades de extração mineral, especialmenteareia, obedecidos os seguintes princípios: I. conservaro ambiente das várzeas e das áreas com potencial deuso turístico; II. manter a disponibilidade e a qualidade daágua do Rio Paraíba do Sul; III. preservar a flora e fauna;IV. promover o desenvolvimento socioeconômico associado à preservação ambiental. Para atender a esses princípios expressos e considerando que a largura do rio Paraíba do Sul no município deTremembé-SP varia entre 60 m e 150 m, o exercício deatividades minerarias deve observar, entre outras diretrizes, respeito à Área de Preservação Permanente correspondente à faixa de
- A20 m ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul.
- B30 m ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul.
- C100 m ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul.
- D50 m ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul.
- E25 m ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul.