Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018416
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
No processo de licenciamento de um empreendimentoindustrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativade cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da operação, ocorreu vazamento de substância contaminante,com degradação do solo, mortandade de organismosaquáticos e prejuízos ao uso local da água.Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a
- Aavaliação de impactos ambientais tem caráter preventivo; a análise de riscos se relaciona à possibilidade de eventos adversos e suas consequências;e a valoração de danos pode subsidiar medidas dereparação e compensação após a ocorrência doprejuízo.
- Banálise de riscos absorve o conteúdo da avaliaçãode impactos ambientais, por abranger os efeitos daatividade em condições normais e acidentais, dispensando instrumentos específicos de mitigação emonitoramento.
- Cvaloração de danos ambientais integra a fase préviado licenciamento e se destina à estimativa econômica de impactos potenciais, independentemente daocorrência de dano efetivo.
- Docorrência de dano ambiental torna superados osestudos prévios de impacto, pois a avaliação ambiental se limita à etapa de emissão da licença e não seprojeta sobre o acompanhamento da atividade.
- Edistinção entre risco ambiental e dano ambiental temrelevância predominantemente terminológica, já queambos se referem, para fins de gestão, à mesmasituação de degradação.