Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp018417
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Em uma vistoria técnica, foram observadas as seguintessituações: emissão contínua de fumaça escura por empreendimento industrial regularmente licenciado; lançamento de efluente tratado em corpo hídrico, porém comalteração perceptível de odor e cor; ruído intenso geradopor atividade comercial em área urbana mista; e disposição de resíduos em solo exposto, com potencial de infiltração de substâncias no terreno. À luz do conceito de poluição, assinale a alternativacorreta.
- AA existência de licença ambiental afasta, por si só, apossibilidade de caracterização de poluição, desdeque a atividade esteja formalmente autorizada peloórgão competente.
- BA poluição se configura quando houver comprovaçãode dano direto à fauna silvestre ou à saúde humana,não bastando alteração da qualidade ambiental.
- CO ruído urbano, por não produzir resíduo materialacumulável, não integra tecnicamente o conceito depoluição ambiental.
- DA alteração das características do meio pode caracterizar poluição mesmo quando decorrente de atividade licenciada, caso haja degradação da qualidadeambiental ou lançamento de matéria ou energia emdesacordo com padrões estabelecidos.
- EO lançamento de efluente tratado não poderá serenquadrado como poluição, pois o tratamento prévioexclui a possibilidade de impacto ambiental relevante.