Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — VUNESP 2026

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
gp018419
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Biblioteca - Edital nº 63
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público eà coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo paraas presentes e futuras gerações.Acerca do tema, previsto na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
  1. AAquele que explorar recursos minerais fica obrigadoa pagar para a União o percentual de 5% (cinco porcento) sobre o lucro obtido.
  2. BAs condutas e atividades consideradas lesivas aomeio ambiente sujeitarão os infratores, pessoasfísicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, desde que não seja possível reparar os danoscausados.
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverãoter sua localização definida em lei complementar,sem o que não poderão ser instaladas.
  4. DSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadaspelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  5. EA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, aSerra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a ZonaCosteira são patrimônio nacional, e sua utilizaçãofar-se-á, na forma da lei, dentro de condições queassegurem a preservação do meio ambiente, inclusivequanto ao uso dos recursos naturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Link permanente: /questoes/gp018419