Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCPC 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018428
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Controle Ambiental
Considerando a importância da transparência e da cooperação entre órgãos públicos na implementaçãode políticas ambientais, fortalecendo a governança ambiental no Estado do Ceará e combatendocrimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural, o aparato de fiscalização e proteçãoambiental do Estado do passou por uma modernização institucional em abril de 2025, com apublicação do Decreto Estadual nº 36.537. A norma instituiu um novo colegiado focado naintegração de forças, prevenção e repressão articulada de ilícitos. Assinale a alternativa que indicacorretamente o nome deste colegiado e o órgão responsável por exercer a sua presidência:
- AO Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCCA), presidido pela Secretariado Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).
- BO Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), órgão colegiado máximo presidido pelaSuperintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
- CO Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), força ostensiva vinculada operacionalmentee subordinada diretamente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
- DA Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), coordenada pela Comissão de DireitoAmbiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).