Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCPC 2026
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- gp018438
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
Uma Prefeitura Municipal, buscando modernizar seu parque industrial e atrair investimentossustentáveis, editou uma lei local que concede isenção temporária da taxa de fiscalização ambientale prioridade na tramitação de licenças para empresas que comprovem a captação e reuso de 100%das águas pluviais em suas plantas produtivas, além da manutenção de áreas verdes internassuperiores ao limite legal exigido. No âmbito do Direito Ambiental, a criação desse incentivofinanceiro estatal positivo, que premia condutas ambientalmente benéficas que extrapolam aobrigação legal, fundamenta-se especificamente no princípio do:
- AUsuário-pagador.
- BPoluidor-pagador.
- CProtetor-recebedor.
- DDesenvolvimento sustentável, em sua vertente puramente econômica de livre concorrência.