Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCPC 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp018442
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera emestrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrõesde emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmicaatípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou umaconcentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairrovizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do MeioAmbiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
- AA configuração do conceito legal de poluidor, nessa situação hipotética, depende dacomprovação de dolo ou culpa do operador na condução do processo industrial.
- BA indústria não pode ser classificada juridicamente como poluidora, visto que sua atividade élícita, autorizada pelo Poder Público e operava dentro dos limites regulamentares.
- CO nexo causal resta rompido por força maior decorrente do fenômeno climático da inversãotérmica, descaracterizando o conceito legal de degradação da qualidade ambiental.
- DA alteração adversa das características do meio ambiente que cause danos à saúde humanaconfigura poluição, independentemente da licitude e da regularidade formal da atividade que lhedeu causa.