Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp018448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativacorreta sobre os objetivos e instrumentos da PolíticaNacional do Meio Ambiente.
- AOs instrumentos da Política Nacional do MeioAmbiente correspondem ao licenciamento ambientale ao poder de polícia ambiental, concentrando-se naaplicação de sanções administrativas como mecanismo central de execução da política.
- BA Política Nacional do Meio Ambiente orienta-se pelautilização racional dos recursos ambientais, admitindo flexibilização dos padrões de proteção ambientalem situações em que houver interesse econômicoconsiderado relevante para o desenvolvimento nacional.
- CO objetivo da Política Nacional do Meio Ambienteinclui a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meioambiente e do equilíbrio ecológico.
- DA Política Nacional do Meio Ambiente tem como focoprioritário a proteção da fauna silvestre, sendo suasdiretrizes desvinculadas de políticas de desenvolvimento econômico e social.
- EO zoneamento ambiental previsto na Política Nacional do Meio Ambiente tem aplicação restrita ao ordenamento territorial urbano, vinculando-se à organização do espaço municipal em áreas consolidadas.