Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Com base na Lei no 14.785/2023, assinale a alternativacorreta sobre o processo de registro de agrotóxicos e aatuação dos órgãos federais competentes.
- AO registro de agrotóxicos envolve a avaliação técnicados órgãos federais competentes nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente, observadas as suasatribuições legais.
- BO registro de agrotóxicos é realizado pelo órgãofederal responsável pela agricultura, com decisãovinculada à avaliação de risco realizada exclusivamente no âmbito agronômico, admitindo-se a dispensa de análise pelos órgãos federais de saúde emeio ambiente quando o produto se enquadrar emcategoria de uso consolidado no país.
- CO registro de agrotóxicos pode ser concedido porórgão estadual ou distrital, desde que atendidos oscritérios técnicos definidos em normas complementares federais.
- DO registro de agrotóxicos tem como fundamentoprincipal a análise de eficiência agronômica, sendo aavaliação de risco à saúde e ao meio ambiente realizada em etapa posterior à autorização de uso.
- EO órgão federal de meio ambiente atua na etapa defiscalização e controle pós-registro, sem participaçãona avaliação do risco ambiental para fins de registrodo produto.