Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018451
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei no 12.305/2010 (Política Nacionalde Resíduos Sólidos), especialmente no que se refereà responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dosprodutos, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos recai prioritariamente sobre o poder público, cabendo-lhe a organização, implementação ecusteio dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduossólidos.
- BA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos consiste em um conjunto de atribuiçõesindividualizadas e encadeadas, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,consumidores e os titulares dos serviços públicos delimpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- CA responsabilidade dos consumidores na destinaçãoambientalmente adequada dos produtos e resíduospor eles gerados se torna exigível quando houversistema de coleta seletiva previamente estruturadopelo poder público, sendo inexigível sua participaçãona ausência desse sistema.
- DA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos restringe-se aos agentes econômicosintegrantes da cadeia produtiva, cabendo ao poderpúblico exclusivamente a função normativa e fiscalizatória, sem participação na organização ou execução de ações operacionais de gestão de resíduossólidos.
- EA responsabilidade dos comerciantes no âmbito dalogística reversa limita-se à disponibilização de informações ao consumidor sobre a forma de descartedos produtos.