Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012, acerca dasÁreas de Preservação Permanente (APP) no entorno decursos d’água naturais, assinale a alternativa correta.
- AA delimitação de APP em cursos d’água depende deregulamentação municipal específica.
- BPara cursos d’água naturais com largura inferior a10 metros, a APP deve ser de 20 metros em qualquer situação.
- CCursos d’água intermitentes não possuem APP definida na legislação.
- DA largura mínima de APP para cursos d’água naturais com até 10 metros é de 30 metros, medida apartir da borda da calha do leito regular.
- EA APP em cursos d’água naturais é definida combase na largura média anual do corpo hídrico.