Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FURB 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018456
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Pedro, proprietário de uma fazenda, observa que umgrupo de cães domésticos que foram abandonados emuma rodovia próxima tornaram-se selvagens (ferais) epassaram a caçar bezerros em seu pasto.Paralelamente, Pedro deseja iniciar uma criação deanimais silvestres nativos em sua propriedade para finseconômicos e industriais, além de organizar um clube detiro ao voo para promover o associativismo na região.Com base na Lei n.º 5.197/1967, assinale a alternativacorreta:
- AO exercício da caça profissional é permitido noBrasil, desde que praticado em terras de domínioprivado e mediante o pagamento da taxa anual delicença equivalente a um décimo do salário-mínimomensal.
- BPor estarem dentro de sua propriedade privada, osanimais silvestres, bem como seus ninhos e abrigos,passam a ser bens de domínio particular de Pedro, oque lhe confere o direito de propriedade plena sobre a fauna que habita seus domínios.
- CPedro poderá realizar o abate dos animais ferais e dequaisquer espécies silvestres consideradas nocivas àsua lavoura de forma imediata e autônoma, sendo alicença da autoridade competente necessária apenaspara a comercialização dos produtos oriundos doabate.
- DA introdução de novas espécies animais no territórionacional para fins de repovoamento da fazenda dePedro prescinde de parecer técnico oficial, desdeque o proprietário comprove que a espécie nãopossui similares na fauna local.
- EOs animais domésticos que, por abandono,tornem-se selvagens ou ferais, podem ser objeto deutilização, perseguição ou apanha, sendo aindadiretriz da lei que o Poder Público estimule aconstrução de criadouros de animais silvestres parafins econômicos e a formação de clubes de tiro aovoo.