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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2026

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
gp018459
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Alteração aprovada em 2025 na Política Nacional doMeio Ambiente (Lei no 6.938/1981), que causou polêmicana opinião pública, acrescentou às atribuições do ÓrgãoSuperior do SISNAMA, órgão de assessoria à Presidência da República,
  1. Aa revisão periódica das metas da Política Nacional,em especial em relação ao Protocolo de MudançasClimáticas.
  2. Ba proposição de obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos,para fins de licenciamento ambiental.
  3. Co julgamento de recursos administrativos em relaçãoa decisões do Ministério do Meio Ambiente.
  4. Do julgamento de recursos administrativos em relaçãoa decisões do órgão técnico (ICMBio).
  5. Eo julgamento de recursos administrativos em relaçãoa decisões do órgão colegiado (CONAMA).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a proposição de obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.

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