Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FURB 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- gp018460
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, as Unidades de Conservação dividem-se emdois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidadesde Uso Sustentável. Sobre as categorias de unidade deconservação desses dois grupos é correto afirmar que:
- AMonumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre eParque Nacional são unidades de conservação deproteção integral e admitem apenas o uso indiretodos seus recursos naturais.
- BEstação Ecológica é uma categoria de unidade deconservação de uso sustentável que tem porobjetivos a visitação pública sujeita às normasestabelecidas pelo Plano de Manejo.
- CO Monumento Natural é uma categoria de Unidadede Proteção Integral de posse e domínio públicos,sendo que as áreas particulares incluídas em seuslimites serão desapropriadas.
- DNa Reserva Biológica é permitida a visitação públicapara fins recreativos, por se tratar de uma Unidadede Conservação de Uso Sustentável.
- EA Reserva de Fauna é uma categoria de Unidade deConservação de Proteção Integral em que é proibida a visitação pública.