Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FURB 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp018461
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
A gestão da biodiversidade e dos recursos naturais noâmbito municipal envolve a articulação entreinstrumentos preventivos, de controle e de ordenamentoterritorial. Considerando a integração dessesinstrumentos no contexto das políticas públicasambientais, assinale a alternativa correta:
- AO licenciamento ambiental e a criação de unidadesde conservação são instrumentos que operam deforma independente, uma vez que o primeiro estávoltado ao controle de atividades econômicas e osegundo à proteção de áreas naturais, não havendonecessidade de integração entre ambos.
- BA criação de unidades de conservação, aoestabelecer restrições legais ao uso do território,tende a deslocar integralmente a gestão dabiodiversidade para essas áreas, reduzindo arelevância de instrumentos como o licenciamentoambiental em seu entorno.
- CA fiscalização ambiental, embora essencial, possuicaráter predominantemente corretivo, atuandoprioritariamente após a ocorrência de danosambientais, com menor participação em estratégiaspreventivas integradas ao planejamento territorial.
- DO licenciamento ambiental, a fiscalização e a criaçãode unidades de conservação são instrumentoscomplementares da gestão ambiental municipal,atuando de forma integrada na prevenção deimpactos, na proteção de áreas naturais e napromoção do uso sustentável dos recursos naturais.
- EA efetividade do licenciamento ambiental, uma vezconcluído com a emissão das licenças cabíveis,reduz substancialmente a necessidade de açõesfiscalizatórias contínuas, desde que ascondicionantes ambientais estejam tecnicamentebem definidas.