Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- gp018462
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geógrafo
A legislação ambiental municipal articula instrumentos deplanejamento e controle do uso do território, visandoreduzir impactos ambientais e garantir o uso sustentáveldos recursos naturais. Considerando o Código Municipaldo Meio Ambiente de Governador Celso Ramos, analise as sentenças: I. O município pode exigir estudos ambientais comocondição para autorizar atividades potencialmenteimpactantes. II. A gestão ambiental municipal integra ações delicenciamento, fiscalização e planejamento territorial. III. A legislação ambiental municipal não pode interferir nouso e ocupação do solo urbano. É correto o que se apresenta em:
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII, apenas.