Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- gp018463
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geógrafo
A gestão ambiental municipal envolve instrumentoslegais e institucionais voltados ao ordenamento territorial e à prevenção de impactos ambientais. Considerando alegislação ambiental municipal de Governador CelsoRamos, analise as afirmativas: I. O licenciamento ambiental municipal é um instrumentode controle prévio de atividades potencialmente poluidoras. II. A gestão ambiental municipal restringe-se àfiscalização, não incluindo planejamento territorial.III. O município pode estabelecer normas própriascomplementares à legislação ambiental federal eestadual. IV. A atuação de órgãos ambientais municipais envolveanálise de impactos e monitoramento de atividades. É correto o que se afirma em:
- AII e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.