Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018467
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos
Lei Federal n.º 9.605/1998 prevê circunstâncias queatenuam a pena e circunstâncias que a agravam,quando não constituem ou qualificam o crime. Nessecontexto, analise as situações apresentadas a seguir:I.Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. II.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente dedegradação ambiental. III.Prática da infração mediante abuso do direito delicença, permissão ou autorização ambiental. IV.Colaboração com os agentes encarregados davigilância e do controle ambiental. É circunstância que atenua a pena o que se apresentaem:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII e IV, apenas.