Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018473
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Em processo envolvendo poluição hídrica por falhaoperacional tolerada pela gerência, a empresa sustentaque pessoa jurídica não pratica crime ambiental e quetodo resultado ambiental lesivo decorrente de falhaoperacional deve ser tratado como crime culposo.Analise os itens a seguir: I. A modalidade culposa pode ser presumida nos crimesambientais sempre que o resultado lesivo decorrer defalha operacional, ainda que o tipo penal não a prevejaexpressamente. II. A pessoa jurídica pode ser responsabilizadaadministrativa, civil e penalmente quando a infraçãodecorrer de decisão de representante legal, contratual ouórgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.III. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui adas pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes domesmo fato. É correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI, apenas.
- CI, II e III.
- DI e III, apenas.
- EII, apenas.