Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FURB 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- gp018476
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
No planejamento anual da fiscalização, a FundaçãoMunicipal pretende integrar licenciamento, mapeamentode áreas sensíveis, cadastro de atividadespotencialmente poluidoras, padrões de qualidade eprocedimentos diferenciados para atividades de baixopotencial de impacto. A esse respeito, analise os itens aseguir:I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactosambientais e o licenciamento ou revisão de atividadesefetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentosda Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastrostécnicos ambientais integram o conjunto instrumental daPNMA.III. O procedimento simplificado de licenciamento, quandoprevisto em norma aplicável, constitui instrumentoautônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental. É correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III.
- DI, apenas.
- EII e III, apenas.