Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- gp018481
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Em licenciamento de atividade potencialmente poluidora, o empreendedor sustenta que resolução estadualsubstitui integralmente as normas CONAMA e impedeatuação municipal. A esse respeito, analise os itens aseguir:I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamentoambiental no território do Estado, pode revogar normageral federal incompatível e afastar a aplicação deresolução CONAMA. II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios,procedimentos e tipologias complementares, observadasas normas gerais federais e a repartição decompetências. III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalizaçãoambiental comum nem a cooperação entre os entesfederativos. É correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, apenas.
- EI e III, apenas.