Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018482
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Durante fiscalização de supressão vegetal, o Auditoridentifica três cursos d'água naturais com larguras de 9m, 70 m e 250 m, medidas a partir da borda da calha doleito regular. Considerando a regra geral do CódigoFlorestal para faixas marginais de APP, assinale aalternativa correta:
- AAs faixas mínimas devem ser definidas pela vazãomédia anual, independentemente da largura da calharegular.
- BAs faixas mínimas dependem da profundidademédia, pois a largura superficial varia em períodos deestiagem.
- CAs faixas mínimas são, respectivamente, 30 m, 100 m e 200 m, conforme a largura de cada curso d'água.
- DAs faixas mínimas são, respectivamente, 50 m, 100 m e 500 m, conforme a área total da bacia decontribuição.
- EAs faixas mínimas são de 15 m para os três cursosquando situados em área urbana consolidada.