Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018484
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Durante vistoria em área costeira, o Auditor identificasupressão em manguezal e intervenção em restinga queatua na fixação de dunas e estabilização de mangue. Oresponsável alega tratar-se de área urbana privada semunidade de conservação criada. Considerando alegislação ambiental, assinale a alternativa correta:
- AManguezais e restingas fixadoras de dunas ouestabilizadoras de mangues configuram APP, semdepender de criação formal como unidade deconservação.
- BManguezais e restingas são Reservas Biológicasautomáticas, pois toda área costeira vegetada integraproteção integral do SNUC.
- CManguezais perdem proteção de APP quandolocalizados em área urbana com matrícula imobiliária e acesso por via pública.
- DRestingas e manguezais são categorias de unidadede conservação de uso sustentável, equiparadas àÁrea de Proteção Ambiental por localização costeira.
- ERestingas dependem de ato municipal específicopara serem protegidas, ainda que exerçam função defixação de dunas.