Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FURB 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- gp018485
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Em área abrangida pelo Bioma Mata Atlântica, pequenoprodutor rural informa que pretende coletar subprodutosde flora nativa para consumo na propriedade. Na vistoria,declara também intenção de comercializar parte domaterial em feira local e transportar excedentes parabeneficiamento fora do imóvel. Considerando a Lei n.º11.428/2006 e o Decreto n.º 6.660/2008, assinale aalternativa correta:
- AA exploração eventual permite supressão devegetação primária quando houver reposiçãoflorestal posterior e manutenção de uso produtivo daárea.
- BA finalidade comercial é irrelevante quando o produtodecorre de espécie nativa comum e a coleta érealizada em pequena escala.
- CA dispensa alcança exploração eventual paraconsumo na propriedade, sem propósito comercialdireto ou indireto, não abrangendo venda oubeneficiamento externo.
- DA autorização federal é sempre indispensável, aindaque a exploração eventual se limite ao consumofamiliar dentro da propriedade rural.
- EA dispensa alcança venda local de excedentesquando realizada por pequeno produtor, desde que acoleta ocorra sem supressão mecanizada.