Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FURB 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp018487
- Banca
- FURB
- Órgão
- FAMGOV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Após lançamento irregular de efluentes por empresalicenciada, a direção sustenta que eventualresponsabilização deve alcançar apenas o operador queacionou o sistema no dia do fato. O relatório fiscal,contudo, indica decisão gerencial de reduzir custos detratamento e manter o equipamento operando fora dosparâmetros de controle. Considerando-se a Lei n.º9.605/1998, assinale a alternativa correta:
- AA condenação penal prévia é requisito para instaurarprocesso administrativo sancionador ambiental pelomesmo fato.
- BA licença ambiental vigente afasta responsabilizaçãoadministrativa e penal, subsistindo apenas reparaçãocivil se houver dano quantificado.
- CA responsabilização da pessoa jurídica excluiautores, coautores e partícipes pessoas físicasvinculados ao mesmo fato ambiental.
- DA pessoa jurídica responde civil eadministrativamente, enquanto a esfera penalalcança somente a pessoa natural que executoumaterialmente a conduta.
- EA pessoa jurídica pode responder administrativa, civil e penalmente quando a infração decorrer de decisãode representante legal, contratual ou órgão colegiadoem seu benefício.