Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FURB 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- gp018490
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
O licenciamento ambiental constitui instrumentofundamental da política ambiental brasileira, voltado àcompatibilização entre o desenvolvimento econômico e aproteção do meio ambiente. Nos termos da ResoluçãoCONAMA n.º 237/1997, trata-se de procedimentoadministrativo por meio do qual o órgão ambientalcompetente licencia a localização, a instalação, aampliação e a operação de empreendimentos eatividades utilizadoras de recursos ambientais,considerados efetiva ou potencialmente poluidoras oucapazes de causar degradação ambiental. Com basenas disposições da referida resolução, analise asassertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,para falsas: (__)Compete aos órgãos ambientais estaduais oumunicipais o licenciamento ambiental deempreendimentos e atividades cujos impactosambientais diretos ultrapassem os limites territoriais deum ou mais municípios. (__)A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação doempreendimento ou atividade de acordo com asespecificações constantes dos planos, programas eprojetos aprovados, incluindo as medidas de controleambiental e demais condicionantes. (__)O prazo de validade da Licença de Operação (LO)deve considerar os planos de controle ambiental, nãopodendo ser superior a 6 (seis) anos. (__)Devem ser estabelecidos critérios para agilizar esimplificar os procedimentos de licenciamento ambientalde empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental,com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento dodesempenho ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequênciacorreta:
- AV − V − F − V.
- BV − V − V − F.
- CF − F − V − V.
- DF − F − F − V.
- EV − F − F − F.