Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- gp018492
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área dePreservação Permanente (APP) é definida comouma área protegida, coberta ou não por vegetaçãonativa, que possui diversas funções ambientais. Com base na legislação, assinale a alternativaque descreve corretamente algumas dessasfunções:
- AGarantir a exploração econômica sustentávelde recursos hídricos e minerais em áreas deencosta.
- BPreservar exclusivamente a biodiversidadeurbana, não se aplicando a áreas rurais ou devegetação nativa.
- CFacilitar o fluxo gênico de fauna e flora,preservar os recursos hídricos e a estabilidadegeológica.
- DPromover a ocupação antrópica planejadapara assegurar o desenvolvimento industrial daspopulações.
- EDestinar áreas exclusivamente para usourbano, sem relação com a proteção ambiental.