Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2026
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
gp018541
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça e Avaliador
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Joséfoi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidadesimples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito dedesobediência.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Afechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José, esemiaberto ou aberto, em prejuízo de Caio, a depender dapena aplicada.
Bfechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de Caio, esemiaberto ou aberto, em prejuízo de José, a depender dapena aplicada.
Caberto, em detrimento de Caio, e fechado ou semiaberto, emprejuízo de José, a depender da pena aplicada.
Dfechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José e deCaio, a depender da pena aplicada.
Esemiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, adepender da pena aplicada.
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GabaritoE — semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a
depender da pena aplicada.
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Regime inicial de cumprimento da pena para crimes de detenção (resistência e desobediência)
Gabarito: letra E. Tanto o crime de resistência (art. 329, CP) quanto o de desobediência (art. 330, CP) são punidos com detenção. Nos termos do art. 33, caput, do Código Penal, a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto, sendo vedado o regime fechado como inicial. Logo, ambos os condenados só podem ter regime inicial semiaberto ou aberto, a depender da quantidade de pena aplicada.
A determinação do regime inicial é feita com base no art. 33 do CP, que estabelece:
Art. 33CP
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
§ 2º — As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
b) — o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto; c) — o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
(Os critérios do §2º aplicam-se à reclusão; para a detenção, o caput já restringe os regimes possíveis. O regime fechado nunca é inicial para detenção.)
Assim, independentemente da pena aplicada (dentro das faixas legais de cada delito), o juiz só pode fixar regime semiaberto ou aberto para José e Caio.
1Crime punido com detenção
2Regime inicial: semiaberto ou aberto
3[-] Regime fechado: vedado como inicial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que para José (resistência) caberia regime fechado, semiaberto ou aberto. O erro está em incluir o regime fechado, que é incompatível com a pena de detenção. Para detenção, o regime inicial é apenas semiaberto ou aberto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os personagens: diz que para Caio (desobediência) caberia fechado, semiaberto ou aberto. Mesmo erro: desobediência é detenção → não admite fechado como inicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que para Caio caberia apenas aberto e para José caberia fechado ou semiaberto. Duplo erro: (1) Caio pode ter semiaberto ou aberto, não só aberto; (2) José não pode ter regime fechado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui regime fechado para ambos, o que é vedado para detenção.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente indica que tanto José quanto Caio (ambos condenados por crimes de detenção) terão regime inicial semiaberto ou aberto, a depender da pena aplicada (quantidade e condições do art. 33, §2º, c/c §3º com art. 59).
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato fazendo-o pensar que o regime fechado é possível para qualquer crime, ou confundir detenção com reclusão. Lembre-se: detenção = só semiaberto ou aberto no início; reclusão = os três regimes.