Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
gp018543
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça e Avaliador
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, noEstado de Santa Catarina, condenou Igor pela prática do crime dehomicídio qualificado – por se tratar de vítima com menos de 14anos de idade –, com a incidência de uma causa de aumento depena. Registre-se que o delito foi perpetrado no ano de 2024.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida peloConselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)
Acrime ter sido praticado mediante recurso que dificultou adefesa do ofendido.
Bvítima possuir doença que implicava no aumento de suavulnerabilidade.
Ccrime ter sido praticado mediante promessa de recompensa.
Dcrime ter sido praticado com emprego de veneno.
Evítima possuir nacionalidade estrangeira.
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GabaritoB — vítima possuir doença que implicava no aumento de sua
vulnerabilidade.
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Homicídio contra menor de 14 anos – Causa de aumento de pena
Gabarito: letra B. A única alternativa que se enquadra como causa de aumento de pena do homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, §2º-B, I, CP) é aquela que menciona vítima com doença que implique aumento de sua vulnerabilidade. As demais alternativas (A, C, D) são qualificadoras do homicídio (art. 121, §2º) e não causas de aumento; a alternativa E não tem previsão legal.
O crime foi qualificado pela idade da vítima (<14 anos), conforme art. 121, §2º, IX. Portanto, a "causa de aumento de pena" reconhecida pelo Conselho de Sentença deve ser uma das previstas no §2º-B, que incide sobre a pena já qualificada. As causas de aumento são:
Art. 121, I, §2CP
I – 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;
II – 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;
III – 2/3 (dois terços) se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.
A alternativa B ("vítima possuir doença que implicava no aumento de sua vulnerabilidade") corresponde exatamente ao inciso I. As demais alternativas são hipóteses que qualificam o homicídio (aumentam a pena-base para 12-30 anos), mas não são causas de aumento adicionais aplicáveis quando a vítima é menor de 14 anos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Crime ter sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido" é uma qualificadora (art. 121, §2º, IV) e não está listada no §2º-B como causa de aumento. Portanto, não pode ser a causa de aumento reconhecida no caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 121, §2º-B, I: a doença que aumenta a vulnerabilidade da vítima é causa de aumento de 1/3 a 1/2 sobre a pena do homicídio qualificado contra menor de 14 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Crime ter sido praticado mediante promessa de recompensa" é qualificadora (art. 121, §2º, I), não causa de aumento. A promessa de recompensa, aliás, é uma qualificadora que pode coexistir com o homicídio contra menor de 14 anos, mas não está no rol do §2º-B.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Crime ter sido praticado com emprego de veneno" é qualificadora (art. 121, §2º, III) e não causa de aumento do §2º-B.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Vítima possuir nacionalidade estrangeira" não é qualificadora nem causa de aumento. O Código Penal não prevê essa circunstância para agravar a pena do homicídio.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir qualificadoras com causas de aumento no homicídio contra menor de 14 anos, lembre-se: a qualificadora (art. 121, §2º, IX) já é a idade da vítima; qualquer outro fator que agrave a pena será uma das três hipóteses do §2º-B. Memorize o rol do §2º-B – ele é exaustivo.