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Questão de Direito Penal — Sanções penais — FGV 2026

Direito PenalSanções penais
Código
gp018544
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça e Avaliador
Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime deroubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, oJuízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantesa serem consideradas e sopesadas.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,
  1. Aa pena deve aproximar-se do limite indicado pelascircunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais asque resultam dos motivos determinantes do crime, dapersonalidade do agente e da reincidência.
  2. Ba pena deve aproximar-se do limite indicado pelascircunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais asque resultam das consequências do crime, da conduta socialdo agente e da reincidência.
  3. Ccaberá ao juízo sentenciante definir, à luz dadiscricionariedade regrada, as circunstâncias legais quedeverão preponderar, em atenção ao princípio daindividualização da pena.
  4. Ddar-se-á preferência às atenuantes, em razão da aplicação dainterpretação mais benéfica ao réu.
  5. Edar-se-á preferência às agravantes, em razão do caráterrepressivo da sanção penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

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