Concurso de agravantes e atenuantes
Gabarito: letra A. No concurso de agravantes e atenuantes, o Código Penal determina que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, que são taxativamente: os motivos determinantes do crime, a personalidade do agente e a reincidência (art. 67 do CP). Essa é a literalidade da lei, e a alternativa A a reproduz fielmente.
A dosimetria da pena em três fases é disciplinada pelo art. 68 do CP: fixa-se a pena-base com base no art. 59; em seguida, aplicam-se as agravantes e atenuantes (segunda fase); por fim, as causas de aumento e diminuição (terceira fase). Na segunda fase, havendo concurso de agravantes e atenuantes, o juiz deve sopesá-las, mas a lei estabelece que certas circunstâncias têm preponderância: as de caráter subjetivo (motivos, personalidade, reincidência). Isso significa que, ao realizar o cálculo, o juiz deve aproximar a pena do limite indicado por essas circunstâncias preponderantes, e não simplesmente somar ou subtrair valores. A doutrina e a jurisprudência, conforme o conteúdo de apoio, indicam que essa regra é frequentemente desconsiderada na prática, mas é a determinação legal.
As demais alternativas incorrem em erros:
Critério | Art. 67 CP (Preponderantes) | Art. 59 CP (Judiciais) |
|---|
Circunstâncias listadas | Motivos determinantes, personalidade do agente, reincidência | Consequências do crime, conduta social, culpabilidade, etc. |
Função na dosimetria | Segunda fase (agravantes/atenuantes) | Primeira fase (pena-base) |
Natureza da definição | Taxativa (lei define) | Discricionariedade regrada do juiz |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente reproduz o art. 67 do CP, que define as circunstâncias preponderantes como "as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência". A redação é exata.
Art. 67CP
Art. 67 — "No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca os elementos corretos por "consequências do crime" e "conduta social do agente". Essas são circunstâncias judiciais do art. 59, e não as preponderantes do art. 67. A reincidência está correta, mas o conjunto está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que cabe ao juiz definir discricionariamente as circunstâncias preponderantes. Pelo contrário, a lei já as define taxativamente; não há discricionariedade nessa escolha. O princípio da individualização da pena é respeitado, mas o rol é legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece preferência automática pelas atenuantes, o que não existe. A regra é de ponderação com preponderância das circunstâncias subjetivas, não de preferência geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Do mesmo modo, não há preferência pelas agravantes. A lei não cria primazia nem para agravantes nem para atenuantes; a preponderância é determinada pelos motivos, personalidade e reincidência.
Gabarito: letra A. A regra do art. 67 é clara e deve ser aplicada conforme sua literalidade.