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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2026

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
gp018547
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado deSanta Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico dedrogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena. Nesse cenário, considerando as disposições da Leinº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas emconsideração as seguintes causas de aumento de pena:
  1. Atráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caioter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
  2. Btráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio terpraticado o delito prevalecendo-se da função pública.
  3. Co fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico dedrogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
  4. Dtráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de ocrime ter sido praticado em concurso de pessoas.
  5. Eo fato de Caio ser agente público e de o crime ter sidopraticado entre Municípios.
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GabaritoA — tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.

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