Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
gp018548
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro nãoidentificado, atuando em comunhão de ações e desígnios,subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes aosupermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial,Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local,enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídosforam avaliados em R$ 250,00.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
Aqualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituira pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a doisterços, ou aplicar somente a pena de multa.
Bprivilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena dereclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ouaplicar somente a pena de multa.
Cprivilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena dereclusão de um a dois terços.
Dqualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
Esimples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
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GabaritoD — qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
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Furto qualificado pelo concurso de agentes
Gabarito: letra D. Lucas responde por furto qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, §4º, IV, CP), sem a incidência do privilégio do §2º, pois a reincidência em crime doloso afasta a condição de primário exigida para o benefício.
A situação narrada envolve dois agentes atuando em comunhão de ações e desígnios, o que configura a qualificadora do concurso de pessoas. Já o furto privilegiado (art. 155, §2º) exige que o criminoso seja primário e a coisa furtada de pequeno valor. Lucas é reincidente em crime doloso, portanto não preenche o requisito da primariedade. Assim, não há causa de diminuição ou substituição da pena. A pena-base será a do furto qualificado: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao mesclar o privilégio (pequeno valor) com a qualificadora (concurso), mas a reincidência impede o privilégio. O valor de R$250, apesar de pequeno, é irrelevante diante da reincidência. Memorize: furto privilegiado só se aplica a primários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Lucas responderá por furto qualificado e privilegiado. Contudo, o privilégio é incompatível com a reincidência – art. 155, §2º exige primariedade. Além disso, as consequências mencionadas (substituição por detenção, diminuição de 1/3 a 2/3 ou multa) só se aplicam ao privilégio, não à qualificadora.
Art. 155, §2CP
Art. 155, §2º — "Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é furto privilegiado. Ocorre que a reincidência de Lucas afasta a condição de primário, requisito indispensável para o privilégio. Logo, não é caso de aplicação do §2º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Semelhante à B, mas com redação de "deverá" diminuir a pena. Além do erro de afirmar o privilégio, a expressão "deverá" é incorreta: o §2º faculta ao juiz (pode), não impõe. O erro principal é a ausência de primariedade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Lucas é reincidente, logo não pode ser beneficiado pelo privilégio. A qualificadora do concurso de agentes (art. 155, §4º, IV) se aplica, pois agiu em comunhão com outro agente. Portanto, responde por furto qualificado, sem causas de diminuição de pena.
Art. 155, §4CP
Art. 155, §4º — "A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: ... IV — mediante concurso de duas ou mais pessoas."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é furto simples. A presença de concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime (art. 155, §4º, IV), elevando a pena mínima de 1 para 2 anos. Portanto, não é simples.