Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- gp018552
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela práticade homicídio qualificado. Durante a sessão de instrução ejulgamento em plenário, após a colheita das provas e os debatesentre acusação e defesa, os jurados foram recolhidos à salaespecial para a votação. Ao serem questionados sobre amaterialidade e a autoria, a maioria dos jurados respondeuafirmativamente. No entanto, ao responderem ao quesito sobre aabsolvição, os jurados decidiram por absolver o réu, ainda quetenham reconhecido que ele foi o autor do crime. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
- Ao Juízo deve anular a votação de imediato, pois há contradiçãoinsanável entre o reconhecimento da autoria e a decisão deabsolver o réu.
- Ba decisão dos jurados deve ser acatada pelo Juízo em razão doprincípio da soberania dos veredictos, ainda que a absolviçãoseja genérica e por clemência.
- Co quesito sobre a absolvição é facultativo e só deve serformulado se a defesa apresentar tese excludente de ilicitudeou de culpabilidade.
- Dcaso o Ministério Público recorra da decisão, o Tribunal poderáreformá-la e, de imediato, proferir sentença condenatória.
- Ena ordem de votação, o quesito sobre a absolvição deveobrigatoriamente preceder o quesito sobre a autoria delitiva,sob pena de nulidade.