Questão de Direito Penal — Ação penal — FGV 2026
Direito PenalAção penal
- Código
- gp018553
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomarconhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotarnenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou deideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penalcontra Carla. Nesse contexto, é correto afirmar que
- AMaria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois oscrimes contra a honra são imprescritíveis.
- Bo Ministério Público poderá oferecer denúnciaindependentemente da vontade de Maria, pois a ação penal épública incondicionada.
- CMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão dadecadência.
- Da ação penal somente poderia ser proposta medianteautorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda podeexercê-la.
- EMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão daperempção.