Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomarconhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotarnenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou deideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penalcontra Carla. Nesse contexto, é correto afirmar que
AMaria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois oscrimes contra a honra são imprescritíveis.
Bo Ministério Público poderá oferecer denúnciaindependentemente da vontade de Maria, pois a ação penal épública incondicionada.
CMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão dadecadência.
Da ação penal somente poderia ser proposta medianteautorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda podeexercê-la.
EMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão daperempção.
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GabaritoC — Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da
decadência.
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Crimes contra a honra – Ação penal e decadência
Gabarito: letra C. Maria perdeu o direito de propor ação penal contra Carla em razão da decadência, pois o crime de injúria (art. 140 do Código Penal) é de ação penal pública condicionada à representação, cujo prazo decadencial é de 6 meses (art. 38 do Código de Processo Penal). Como Maria tomou conhecimento da autoria e só sete meses depois decidiu agir, o prazo já havia expirado.
A injúria, como regra, é crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. Isso significa que o Ministério Público só pode oferecer denúncia se a vítima manifestar sua vontade no prazo decadencial de seis meses contado do conhecimento da autoria do fato (art. 38 do CPP). Findo esse prazo, ocorre a decadência, que extingue a punibilidade (art. 107, IV, CP).
No caso narrado, Maria soube que Carla a xingou e decidiu não tomar providências. Ao mudar de ideia após sete meses, já estava superado o prazo de seis meses, operando-se a decadência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os crimes contra a honra são imprescritíveis. Isso é falso: crimes contra a honra possuem prazos prescricionais normalmente curtos (ex.: injúria simples prescreve em 4 anos, salvo qualificações). Além disso, o que impede a ação aqui é a decadência, fenômeno diverso da prescrição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ação penal nos crimes de injúria não é pública incondicionada. É pública condicionada à representação do ofendido (art. 145, parágrafo único, do CP). Logo, o Ministério Público não pode agir de ofício sem a manifestação de Maria no prazo legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, o crime de injúria exige representação no prazo de seis meses (art. 38 CPP). Maria deixou o prazo escoar, perdendo o direito de representar. A decadência está consumada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ação penal privada ou pública condicionada não depende de autorização judicial prévia. A representação é ato de vontade da vítima, e a queixa pode ser oferecida diretamente pelo advogado. Não há previsão de autorização judicial como condição de procedibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Perempção é causa de extinção da punibilidade própria da ação penal privada, que ocorre quando o querelante deixa de promover o andamento do processo, por exemplo, não comparece a atos processuais. Na situação narrada, Maria sequer propôs a ação, não havendo falar em perempção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura institutos: (1) imprescritibilidade — não se aplica a crimes contra a honra; (2) ação pública incondicionada — a injúria é condicionada; (3) perempção — só ocorre após o início da ação penal privada. O erro mais comum é acreditar que a vítima pode representar a qualquer tempo.